Publicação de autorização dos estudos de viabilidade |
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Produção dos estudos de viabilidade |
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Processo legislativo – Envio da lei da Operação Urbana Consorciada e da lei da Sociedade de Economia Mista (criação da Nit-Urb) |
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Consulta Pública Realização de Debates com a sociedade e audiências públicas sobre EIV |
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Fim da Consulta Pública EIV |
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Promulgação das leis |
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Consulta pública PPP |
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Publicação de edital da Parceria Público-Privada |
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Licitação da Parceria Público-Privada |
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Consulta/Audiência Pública do Estudo de Impacto Ambiental |
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Publicação do edital de oferta pública do Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção) |
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Leilão dos Cepac Assinatura de Contrato da Parceria Público-Privada |
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