O projeto de revitalização do Centro de Niterói proposto pela Prefeitura da cidade será debatido no próximo dia 19, às 17h, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). A audiência pública servirá para esclarecer dúvidas relacionadas ao tema, além de analisar novamente o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). As intervenções para modernizar e recuperar essa região serão feitas por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), modelo adotado na região portuária do Rio de Janeiro, pelo qual os investimentos são privados e não públicos.
Será realizada uma licitação para escolha da concessionária que irá administrar as obras no Centro de Niterói. A empresa que vencer irá desenvolver a Operação Urbana Consorciada (OUC), que permitirá a captação de recursos junto à iniciativa privada, mediante a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac).
Os certificados são utilizados como pagamento de contrapartida por quem fizer construção adicional ou modificação de um terreno ou projeto acima dos parâmetros definidos para a área demarcada pela OUC (Centro, São Domingos, Gragoatá, Boa Viagem, Morro do Estado e parte da Ponta D’Areia e de São Lourenço).
Além disso, o consórcio fará as alterações urbanísticas — conforme planejamento da Prefeitura — estimadas em R$ 1 bilhão, e será o responsável, durante 20 anos, pela manutenção da infraestrutura urbana e de serviços públicos no local, como coleta de lixo, iluminação e conservação do mobiliário urbano.
A OUC prevê a restauração de 190 mil metros quadrados de calçadas, a urbanização de cinco quilômetros de orla, a reforma de 100 mil metros quadrados de praças, a construção do primeiro terminal intermodal da América do Sul, entre outras mudanças paisagísticas e estruturais.
A principal proposta da Operação Urbana Consorciada é transformar o Centro de Niterói, atualmente uma região predominantemente comercial, em uma área também residencial, reunindo moradias de bom padrão. Ou seja, tornar a zona central um local agradável para morar, trabalhar e passear.
Data: 19/8
Horário: 17h
Local: Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)
Endereço: Rua Andrade Neves 31, no Centro de Niterói
Moderador: Presidente da CDL e secretário de desenvolcimento econômico, Fabiano Gonçalves.
Convidados: A mesa principal será composta pela secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Verena Andreatta e pelo procurador-geral do município, Carlos Raposo.
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