Quais são as propostas do projeto de revitalização do Centro de Niterói?
Pensando em oferecer uma Niterói mais harmoniosa e com mais qualidade de vida, a Prefeitura está elaborando um estudo para revitalizar sua Área Central. A ideia é promover a requalificação dos espaços públicos, com renovação completa da infraestrutura, bem como revitalizar a Frente Marítima entre a Ponta D´Areia e a Boa Viagem. Com isso, objetiva-se garantir espaços públicos acessíveis e sustentáveis, com padrão de qualidade compatível com a importância do local.
Entre as intervenções básicas do projeto estão:
Renovação de calçadas, nova pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação, arborização de calçadas e canteiros.
Implantação de novas redes subterrâneas: esgotamento sanitário, abastecimento d’água, energia elétrica, telefonia e gás encanado.
Construção de 20km de rede cicloviária.
Reforma de 100 mil m² de praças.
Implantação de 155 mil m² de novas praças.
Construção da nova Vila de Pescadores, com espaço para bares, restantes, pousadas e mercado.
Construção da Esplanada Araribóia.
Construção da Marina da Cidade.
Reurbanização da orla entre a Ponta D´Areia e a Boa Viagem.
Integração do Caminho Niemeyer à cidade.
Urbanização das AEIS dos Morros do Estado e Arroz, Sabão, Palácio e Lara Vilela.
Novo Mercado Popular do Centro.
Abrigo para atendimento à população de rua com capacidade de 300 pessoas.
A OUC vai abranger apenas infraestrutura ou terá obras voltadas para mobilidade e habitação, entre outros?
Além de renovar completamente a infraestrutura da região, o Projeto de Requalificação Urbana da Área Central prevê intervenções em mobilidade urbana que fará dele o maior projeto de mobilidade urbana já empreendido no Estado do Rio de Janeiro e um dos maiores da América Latina, atrás de cidades como Curitiba, Bogotá e Cidade do México. Clique aqui para saber mais.
No campo de outras políticas existe uma série de instrumentos e programas disponíveis que viabilizam seu sucesso sem que o município precise emitir mais Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC), como, por exemplo, programas de fomento ao turismo, de desenvolvimento econômico e de habitação de interesse social.
Em que estágio está o projeto?
O Projeto de Lei (PL) 143/2013, que propõe autorizar uma Operação Urbana Consorciada, atualmente se encontra em processo de tramitação na Câmara de Vereadores de Niterói. O PL busca arrecadar recursos por meio de CEPAC para que os objetivos de promoção das transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização do meio ambiente na região sejam alcançadas.
Dezenas de apresentações foram realizadas aos diversos segmentos sociais da cidade, além da realização de quatro audiências públicas, onde foram discutidas as soluções propostas por um grupo técnico formado por membros das secretarias de Urbanismo, de Obras e de Desenvolvimento Econômico. Após a aprovação do PL, será feita uma nova consulta pública e terão início dois processos: de licitação, para a escolha da empresa que fará as obras e que administrará o projeto via Parceria Público-Privada (PPP), e de aprovação e registro da OUC junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Clique aqui para saber mais.
Como funcionará a Parceria Público-Privada (PPP)?
A empresa que vencer o processo de licitação executará as obras do projeto e terá a responsabilidade de garantir os serviços públicos como limpeza, iluminação pública e manutenção do mobiliário urbano pelo período de 15 anos. A PPP possibilitará a requalificação de uma área de 3,8 milhões de metros quadrados, sem onerar os cofres públicos, aumentando a arrecadação do município e abrindo a oportunidade de que outras regiões da cidade possam receber os investimentos necessários.
Por que uma PPP para a revitalização do Centro de Niterói?
A Parceria Público-Privada (PPP) possibilitará a requalificação de uma área de 3,8 milhões de metros quadrados sem onerar os cofres públicos, aumentando a arrecadação do município e abrindo a oportunidade de que outras regiões da cidade possam receber os investimentos necessários. Para acompanhar todas as obras e a gestão dos serviços prestados será criada a Nit-Urb, uma empresa de capital misto, sendo que todas as obras e gestão dos serviços prestados por ela e pela concessionária serão fiscalizados pela Prefeitura.
O Centro de Niterói será vendido para as empreiteiras? Que papel real essas empresas terão no projeto?
O Centro de Niterói não será vendido para empreiteiras. O vencedor da licitação terá como obrigação a realização de obras de revitalização e precisará garantir a manutenção desses investimentos. Para acompanhar todas as obras e gestão dos serviços prestados, será criada a Nit-Urb, uma empresa de capital misto. Todas as obras e gestão dos serviços prestados por ela e pela concessionária serão fiscalizados pela Prefeitura.
Os moradores do Centro de Niterói serão expulsos pela especulação imobiliária? Quais são os planos para as pessoas que moram na região?
Ninguém será retirado da região. A Área Central será valorizada e tanto os atuais quanto os futuros moradores serão beneficiados pela requalificação do bairro. Atualmente, a população do Centro é de, aproximadamente, 31 mil pessoas, o que representa uma densidade muito baixa, de pouco mais de 8 mil hab/km². A expectativa é que o Centro tenha capacidade de abrigar pouco mais de 65 mil moradores nos próximos 15 anos, o que é menor que a densidade demográfica do bairro do Leblon. O crescimento da região será ordenado e sustentável, na medida em que o projeto estabelece todos os termos e condições para que a expansão aconteça de forma controlada e não impacte a cidade de maneira negativa, trazendo vitalidade a uma região que sofre com a degradação nos últimos anos.
Os gabaritos (limite regulamentar de altura a que devem obedecer as edificações dentro de determinada área) vão aumentar na região?
Sim, haverá modificação de gabarito para as edificações que utilizarem CEPAC na Área Central. É importante ressaltar que, em termos práticos, mesmo com o crescimento da altura de edificações haverá uma redução no potencial de construção da região. Isso é possível porque o Projeto de Lei da OUC prevê estoques máximos de construção em seus setores, diferentemente do atual Plano Urbanístico, que não prevê nenhum controle sobre o adensamento da área.
Em outras palavras, mesmo com a possibilidade de edificações pagarem pelos metros quadrados permitidos acima do potencial básico de construção e até o limite máximo da Lei (dado pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo), a área irá verificar uma redução na sua possibilidade de adensamento.
Por fim, cabe lembrar que os CEPAC são títulos que representam o modo do poder público angariar recursos antecipados dos proprietários, usuários permanentes e investidores da área para a requalificação dos espaços públicos com renovação de toda infraestrutura da Área Central. Saiba mais sobre CEPAC
O Centro de Niterói sofrerá com o aumento populacional depois do projeto concluído?
Segundo dados do IBGE, Niterói possui atualmente 487 mil habitantes. As estimativas oficiais de crescimento demográfico apontam que o Município irá observar um incremento populacional na ordem de 60 mil novos habitantes ao longo dos próximos 20 anos. Na área de abrangência da OUC, a população que reside hoje é de aproximadamente 31 mil habitantes.
O que se busca na OUC é que os investimentos previstos em infraestrutura ofereçam a possibilidade de atendimento a até 40 mil novos habitantes nesta área. Isso significaria dizer que, ao final dos 15 anos previstos para implantação total do projeto da OUC, se todas as unidades habitacionais permitidas por lei se materializarem e se nenhum indivíduo da população original deixar a Área Central, o projeto de infraestrutura atendeu a 2/3 de toda a população municipal esperada para período.
Um dos grandes problemas de Niterói hoje é o trânsito. O projeto de revitalização do Centro prevê soluções para os engarrafamentos na região?
É importante deixar claro que os problemas do trânsito são criados não só pela falta de investimento em transporte público, mas, também, pelo fato de as pessoas usarem cada vez mais o automóvel em função de morarem distante dos locais de trabalho. Nesse sentido, uma das premissas para se alcançar a mobilidade sustentável é criar opções de moradia próximas aos locais de trabalho e de serviços. Somado a isso, há 20 quilômetros de rede cicloviária e os projetos de investimentos em transporte: um monotrilho, do Governo Estadual, no traçado previsto para a Linha 3; e um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará os bairros entre o Centro e Charitas. Esses investimentos se conectarão em uma estação que integrará tais sistemas com as barcas e os ônibus municipais, no que será o primeiro terminal multimodal do gênero na América do Sul.
O que acontecerá com o Mercado de São Pedro? Ele será transferido de lugar?
O Mercado de São Pedro é um patrimônio de Niterói, portanto ele não será transferido. O local será apoiado e fortalecido através de ações da prefeitura com os comerciantes locais. O que se pretende é a criação de um polo gastronômico que deverá atrair mais frequentadores e visitantes e promoverá a revitalização do espaço próximo à localidade conhecida como "Rua da Lama", que vai ganhar uma nova infraestrutura, assim como a Vila dos Pescadores, que dará suporte aos pescadores da região.
Existe algum projeto para as comunidades Morro do Palácio, Lara Vilela, Estado e Arroz?
A Prefeitura está desenvolvendo um projeto de urbanização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) dos Morros do Estado e Arroz, Palácio, Sabão e Lara Vilela que contará com investimentos de R$ 70 milhões, verba oriunda dos programas de urbanização do Governo Federal.
O Centro vai ganhar novos estacionamentos?
O projeto de revitalização privilegiará o transporte coletivo e a circulação de pedestres. Para isso, haverá a reordenação dos espaços destinados ao estacionamento de automóveis e de carga e descarga de modo que todos possam ter ganhos de mobilidade.
O que funcionará na Casa Norival de Freitas após a reforma?
A previsão é de que o local abrigue atividades culturais. A Prefeitura de Niterói já está estudando projetos para definir a instituição que ficará responsável pelo espaço.
O projeto inclui uma marina? Ela será pública ou privada?
Sim, o projeto prevê a construção de uma marina pública na região, que fará parte de um parque litorâneo aberto à visitação pública. Os recursos serão obtidos com a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC).
Onde ficará o abrigo para moradores de rua?
A Prefeitura ainda está definindo uma área para instalação do abrigo que atenderá a cerca de 300 pessoas. O local terá espaço para o desenvolvimento de atividades de socialização, formação e qualificação desses moradores.
Quais são os pontos positivos do projeto?
A requalificação de uma área atualmente degradada, novas e melhores moradias, maior integração da região, uma nova imagem para o Centro e maior mobilidade para quem precisa transitar pelo local. Para viabilizar as intervenções necessárias, sem onerar os cofres municipais, a Prefeitura adotará o modelo de Parceria Público-Privada. A concessionária que vencer a licitação desenvolverá a Operação Urbana Consorciada (OUC), responsável por intervenções urbanísticas, provendo também a região com serviços públicos como varrição, coleta de lixo, iluminação e manutenção do mobiliário urbano por 15 anos.
Entre as principais mudanças estão a construção de estação multimodal, que vai reunir barcas, ônibus, linha 3 do metrô e ciclovias; revitalização da orla, com deques e ciclovias; polo gastronômico; remodelação do Caminho Niemeyer; reforma da Casa Norival de Freitas; construção da "Esplanada Araribóia", que contará com marina pública; construção de um estacionamentos; instalação de corredores culturais em trechos das ruas da Conceição e Marechal Deodoro; aumento da área verde com o plantio de mais de 5 mil árvores.
Serão 500 mil m² de ruas recapeadas e mais de 300 mil m² de calçadas com nova pavimentação, tamanho e alinhamento. As praças da região serão revitalizadas com um moderno conceito de integração, sem grades, permitindo que a população transite livremente por elas. Além disso, outras praças serão construídas.
Uma das prioridades do projeto é a questão social. As AEIS da região serão urbanizadas, e haverá a construção de um novo Centro de Referência Especializado para a População de Rua, com capacidade para abrigar até 300 pessoas.
Outro ponto importante do projeto diz respeito à poluição visual. Nas ruas da Área Central toda a infraestrutura, incluindo a fiação, será subterrânea. Uma medida que representa ganhos não somente do ponto de vista estético, mas também pela segurança do fornecimento de serviços que falham em dias de ventania e chuva forte. Por exemplo, uma rua sem fiação exposta pode ajudar a diminuir incidentes com pipas e galhos de árvores, aumentando assim a segurança de toda a rede elétrica e de telecomunicação da região.
Niterói é o segundo município brasileiro com o maior número de obras do arquiteto Oscar Niemeyer e possui um dos mais valiosos conjuntos arquitetônicos do mundo de sua autoria: o Caminho Niemeyer. O conjunto ganhará um projeto urbanístico e paisagístico especial, deixando-o visível para quem passa pela Avenida Visconde do Rio Branco. O Caminho Niemeyer será transformado em local para convivência e lazer dos niteroienses, se tornando também importante ponto de visitação, atraindo turistas do Brasil inteiro.
Um dos patrimônios da cidade, o Mercado de São Pedro será fortalecido, trazendo mais conforto e estrutura para os comerciantes e para seus frequentadores. Será criado um polo gastronômico, além da criação de uma Vila dos Pescadores para apoio dos locais que dependem da atividade pesqueira.
Uma antiga reivindicação dos moradores também consta no projeto: a reforma da Casa Norival de Freitas, na Rua Maestro Felício Toledo. A edificação, tombada em 1983 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), está abandonada há anos. Estudos estão sendo realizados pela prefeitura para definir qual instituição ou órgão ocupará o espaço para promover atividades culturais. A criação de corredores culturais na região também dará o incentivo necessário para que produtores e artistas se instalem na região, trazendo mais opções de lazer e cultura para os moradores e visitantes.